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quarta-feira, 23 de julho de 2014

Correio Braziliense destaca "abraço na CGU" em prol do fortalecimento do órgão



O Blog do Servidor, do Correio Braziliense, repercutiu o abraço simbólico dado na manhã desta quarta-feira (23) no prédio da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, em prol do fortalecimento do órgão. Cerca de 200 pessoas participaram da mobilização para pedir a contratação dos cerca de 300 aprovados no último concurso e para a alertar à sociedade sobre os riscos que o duro corte do orçamento pode provocar na fiscalização dos recursos públicos.

Segundo a reportagem, os números que comprovam o abandono da CGU "assustam". "Dos 5 mil cargos previstos no decreto de criação da Controladoria, 2.652 estão vagos. Metade dos 439 técnicos em exercício vão se aposentar nos próximos dois anos. A sede onde funcionava a CGU chegou a ser fechada por falta de dinheiro para pagar condomínio, água e energia elétrica. Além disso, a quantidade de fiscalizações de projetos de estados e municípios bancados pelo governo vem caindo drasticamente. Em 2004, mais de 400 municípios foram fiscalizados. Esse ano, apenas 60 cidades passaram pelo pente fino", diz a matéria.

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sexta-feira, 18 de julho de 2014

Unacon promove "Abraço na CGU" para denunciar carência de servidores



Na próxima quarta-feira (23), às 10h, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) promoverá um abraço na sede da Controladoria-Geral da União (CGU) contra o enfraquecimento do órgão. A ação foi motivada pela forte restrição orçamentária e pelo déficit de pessoal, problemas que afetam diretamente as ações combate à corrupção.

Segundo notícia divulgada no site do Unacon, o próprio ministro da CGU, Jorge Hage, reconhece ingerências na carteira de Recursos Humanos do órgão e já solicitou a nomeação dos aprovados excedentes no último concurso para Analista de Finanças e Controle (AFC), realizado em 2012. No entanto, de acordo com a matéria, o Governo Federal resiste em convocar os aprovados.

Atualmente, apenas 2.348 servidores estão na ativa. Ou seja, o órgão responsável pela gestão das leis de Acesso à Informação (LAI), Conflito de Interesses e Anticorrupção opera com menos da metade das 5 mil vagas previstas pelo Decreto n°4.321/2012.

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sábado, 28 de junho de 2014

CBN destaca falta de servidores na CGU e cita trabalho para convocação de todos os aprovados

Em reportagem especial veiculada neste sábado (28), a rádio CBN mostra que a Controladoria-Geral da União (CGU) trabalha com 47% da capacidade por falta de servidores e, por isso, ações de combate à corrupção, por exemplo, vêm diminuindo.

A matéria aborda o trabalho que vem sendo feito pelo Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) e pela Comissão de Aprovados 2012 com o intuito de garantir a nomeação de todos os excedentes e destaca, também, os entraves que têm impedido que isso ocorra com celeridade.

Ouça a íntegra da matéria clicando aqui.

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quarta-feira, 11 de junho de 2014

Mais de 120 parlamentares apoiam nomeação urgente dos aprovados da CGU


 

Petição assinada por deputados federais foi protocolada na Casa Civil nesta terça (10)

Com o apoio dos deputados Erika Kokay (PT-DF), Amauri Teixeira (PT-BA) e Francisco Praciano (PT-AM), a Comissão de Aprovados da Controladoria-Geral da União (CGU) protocolou na Casa Civil, na tarde desta terça-feira (10), uma petição assinada por 123 parlamentares, defendendo a nomeação dos 303 excedentes do último concurso. O documento é dirigido ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior.

Entre os signatários da petição está o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, além de diversos líderes de partidos, tais como os deputados Vicentinho (PT), Jandira Feghali (PCdoB), Rubens Bueno (PPS), Francisco Tenório (PMN), Sarney Filho (PV) e Vieira da Cunha (PDT).

Na petição, os parlamentares destacam a “inadiável necessidade de reposição do quadro de pessoal” da CGU, criada em 2003, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De lá para cá, segundo o documento, o órgão “experimentou considerável incremento de funções, especialmente aquelas concernentes à transparência de gestão, à prevenção e ao combate à corrupção”, adquirindo “elevado conhecimento da sociedade brasileira, inclusive de organismos internacionais”.

Ressaltam também que “o retorno financeiro de novos servidores na Controladoria é positivo e bem expressivo”, pois, de 2009 a 2013, as auditorias realizadas pela CGU geraram retorno ao Tesouro Nacional de aproximadamente R$ 8,2 bilhões, sendo que com a nomeação dos primeiros 259 aprovados no último concurso houve o acréscimo de mais de R$ 1 bilhão no retorno aos cofres públicos.

No entanto, destacam os deputados na petição, mais da metade das vagas do quadro de pessoal da CGU não está preenchida, existindo hoje 2.652 cargos vagos dos 5 mil previstos. No que se refere à função de Analista de Finanças e Controle (AFC), há 1.211 cargos vagos; para Técnico de Finanças e Controle (TFC), existem 1.441 cargos disponíveis. Dos 628 aprovados no último concurso para o cargo de AFC, ainda restam 303 excedentes aguardando nomeação.  

Além disso, segundo o documento, há orçamento para o provimento de todos os aprovados, o que geraria um impacto orçamentário-financeiro de R$ 32 milhões no ano de 2014, dentro do total de R$ 92 milhões destinados à CGU pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para as despesas com pessoal e encargos sociais.

“Com base nisso, observa-se que a não convocação dos excedentes do referido concurso acarretará prejuízos à Administração Pública e, por conseguinte, à sociedade brasileira. Para que a convocação dos aprovados fora do número de vagas originais do concurso ocorra, faz-se necessária a colaboração de diversos atores, tanto no Poder Executivo, quanto no Poder Legislativo. De nossa parte, empenhamos total apoio ao pleito, por entendermos tratar-se de área extremamente sensível à Administração Pública, com forte apelo social, e que, portanto, não pode ser inviabilizada devido à carência de pessoal”, concluem os parlamentares na petição.

Indicações

Além da petição assinada por 123 parlamentares, várias indicações foram encaminhadas ao MPOG e à Casa Civil solicitando urgência na convocação dos aprovados da CGU. Os deputados que fizeram as indicações foram: Francisco Praciano, Chico Alencar, Erika Kokay, Amauri Teixeira, Artur Bruno, Ariosto Holanda, Andreia Zito, Izalci, Lourival Mendes, Junji Abe, Paulo Rubem Santiago, Dr. Rosinha e Edinho Bez. A indicação também foi feita pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara e pelo senador Pedro Taques.

Em ofício dirigido à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Ibaneis Rocha Barros Junior, também pediu a nomeação dos excedentes aprovados no último concurso da CGU. No ofício, ele destacou a urgência da convocação do cadastro reserva diante da “redução drástica do número de fiscalizações e demais atividades realizadas” pelo órgão, ocasionada, entre outros, pela falta de servidores, como amplamente noticiado pela imprensa no último mês.

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terça-feira, 3 de junho de 2014

OAB-DF pede a Planejamento nomeação dos excedentes do último concurso da CGU


Foto: OAB-DF

Em ofício dirigido à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Ibaneis Rocha Barros Junior, pede a nomeação dos excedentes aprovados no último concurso da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado em 2012. No documento, ele destaca a urgência da convocação do cadastro reserva diante da “redução drástica do número de fiscalizações e demais atividades realizadas” pelo órgão, ocasionada, entre outros, pela falta de servidores, como amplamente noticiado pela imprensa no último mês.

Segundo o presidente da OAB-DF, o fato de a CGU contar hoje com apenas 1.209 analistas de finanças e controle (AFCs) representa “um vácuo de aproximadamente 60% do seu quadro de nível superior”. De acordo com o Decreto nº 4.321/2002, a CGU deveria contar com pelo menos três mil AFCs. No entanto, apesar do cadastro reserva de aproximadamente 300 aprovados, da existência de orçamento para convocação e nomeação dos excedentes e da “inequívoca necessidade da administração”, o colapso do principal órgão de combate à corrupção no país é iminente.

“Causa estranheza a não priorização na estruturação do órgão de Controle Interno do Poder Executivo no momento em que o país apresenta um significado incremento no volume dos investimentos públicos federais; quando nos deparamos com diversas denúncias envolvendo dinheiro público – caso da Petrobras; e diante de três diplomas legais recentes que lhe acrescentaram áreas de competências inteiramente inéditas”, diz Ibaneis Rocha no ofício, ao se referir, no último trecho, à Lei de Acesso à Informação, à Lei sobre Conflito de Interesses e à Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica Corruptora.

Ainda segundo o ofício, a “não priorização” da CGU foi notada pela OAB-DF uma vez que o “Governo tem garantido a nomeação, inclusive dos excedentes, de aprovados em outros concursos federais, em especial aqueles que atuam em áreas relacionadas à defesa judicial e arrecadação”.

Conforme levantamento realizado pela Comissão de Aprovados do último concurso da CGU, desde o início do atual governo, já houve autorização para nomeação de excedentes de dezenas de certames federais, com a convocação de todos os aprovados, como no caso dos seguintes órgãos: Ministério do Trabalho 2010/2011 (454 auditores fiscais do Trabalho nomeados); Polícia Rodoviária Federal 2009/2012 (1.512 nomeados); Instituto Nacional de Seguridade Social 2011/2013 (3,4 mil técnicos e 800 peritos nomeados); e Receita Federal do Brasil 2012/2014 (258 auditores e 1.441 analistas convocados), entre outros.

O ofício da OAB-DF foi protocolado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no último dia 23 de maio.

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